1. Apresentação

1.1. Esses termos e condições gerais se aplicam à utilização do Site Mercado Público Barrageiro, ao usuário.

1.2. O Site é mantido pela pessoa jurídica FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL (“FUNDAÇÃO PTI-BR”), devidamente registrada sob o CNPJ n. 07.769.688/0001-18, e-mail: comunicacao@itaipuparquetec.org.br, com sede na Avenida Tancredo Neves, 6731, Jardim Itaipu, Foz do Iguaçu – PR, 85867-900.

2. Definições

2.1. “Mercado Público Barrageiro” refere-se à FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, pessoa jurídica responsável pelo Site.

2.2. “Site” é o portal do Mercado Público Barrageiro, acessível em “www.mercadopublicobarrageiro.org.br”, incluindo todas as suas páginas e recursos.

2.3. “Usuário” é a pessoa que navega ou utiliza este Site.

3. Da Aceitação

3.1. Este Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o Site e seus usuários.

3.2. Ao utilizar o Site, o usuário aceita integralmente estas normas e compromete-se a observá-las.

3.3. Caso não concorde com este Termo, o usuário não deve utilizar o Site.

4. Da Navegação e Acesso dos Usuários

4.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso ao Site 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o acesso pode ser interrompido, limitado ou suspenso para atualizações, modificações ou ações necessárias ao bom funcionamento.

5. Da Gestão do Site

5.1. Para a boa gestão, o Mercado Público Barrageiro pode:

5.1.1. Suspender, interromper ou limitar o acesso ao Site a todos ou a determinados usuários.

5.1.2. Remover informações que possam prejudicar o funcionamento do Site ou que estejam em conflito com normas legais.

5.1.3. Suspender o Site para realizar atualizações e modificações.

6. Do Suporte

6.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com o uso do Site, o usuário poderá contatar o suporte através do e-mail comunicacao@itaipuparquetec.org.br ou pelo telefone (45) 3576-7200.

6.2. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h00 às 18h00.

7. Das Responsabilidades

7.1. É de responsabilidade do usuário:

7.1.1. Problemas técnicos originados no seu próprio sistema.

7.1.2. A correta utilização do Site, prezando pela boa convivência e respeito entre os usuários.

7.1.3. As informações que divulgar, sendo inteiramente responsável por seus comentários ou conteúdos publicados.

7.1.4. O cumprimento das regras deste Termo, da Política de Privacidade e da legislação vigente.

7.2. É de responsabilidade do Site:

7.2.1. Defeitos e vícios no programa de computador que compõe o Site, desde que haja dano comprovado.

7.2.2. Conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do Site.

7.3. O Site não se responsabiliza por links externos que redirecionem o usuário para ambientes fora de sua rede.

7.4. O Mercado Público Barrageiro não se responsabiliza pelos usos que os usuários fizerem do Site.

7.5. É proibido incluir links externos com finalidade comercial, publicitária ou conteúdos ilícitos, violentos, polêmicos, pornográficos, xenofóbicos, discriminatórios ou ofensivos.

8. Uso do Site

8.1. O usuário deve utilizar as funcionalidades do Site conforme a lei, a moral e os bons costumes.

8.2. É proibido utilizar programas, algoritmos ou ferramentas automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar ou publicar conteúdo no Site.

8.3. É proibido acessar conteúdos não disponibilizados ao usuário ou tentar violar mecanismos de segurança do Site.

8.4. O usuário não pode ocultar sua identidade nem se passar por outra pessoa.

8.5. É proibido sobrecarregar a infraestrutura do Site com requisições excessivas.

8.6. O usuário não pode manipular ou mascarar a origem de mensagens enviadas ao Mercado Público Barrageiro.

9. Dos Direitos Autorais

9.1. Este Termo concede ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e usar o Site e seus serviços.

9.2. Toda a estrutura, identidade visual, marcas, logotipos, imagens, textos, vídeos, áudios, banco de dados e demais conteúdos do Site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.3. O acesso ao Site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

9.4. O uso é pessoal e intransferível; qualquer uso não autorizado constitui violação legal.

10. Da Proteção dos Dados Pessoais

10.1. As manifestações de direito do titular podem ser feitas por meio do Canal de Atendimento LGPD, disponível em https://www.itaipuparquetec.org.br/lgpdsegurancaeprotecao/.

11. Das Sanções

11.1. O Mercado Público Barrageiro poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:

11.1.1. Violar qualquer cláusula deste Termo.

11.1.2. Descumprir seus deveres de usuário.

11.1.3. Praticar comportamento fraudulento, doloso ou ofensivo.

12. Da Política de Privacidade do Site

12.1. Além deste Termo, o usuário deverá consentir com as disposições da Política de Privacidade apresentada dentro da interface do Site.

13. Das Alterações

13.1. Estes termos foram atualizados pela última vez em 19/11/2024.

13.2. O Mercado Público Barrageiro pode modificar o Site e estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

13.3. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página.

14. Do Foro

14.1. Será aplicado o Direito brasileiro.

14.2. Os litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde se encontra a sede da empresa.