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1.1. “Mercado Público Barrageiro” refere-se a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
1.2. “Site” é o Site do Mercado Público Barrageiro que pode ser acessado a partir do endereço “www.mercadopublicobarrageiro.org.br”, incluindo todas as suas páginas e recursos.
1.3. “Usuário” é a pessoa que visita, navega ou que de qualquer outra forma utiliza este Site.
1.4. “Titular” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2.1. O Mercado Público Barrageiro reconhece e valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais do público de interesse, interno e externo e inclusive dos usuários deste Site. Esta Política de Privacidade abrange a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção desses dados, com total transparência. Ela visa informar claramente sobre os tipos de dados coletados, os motivos para isso e como os titulares podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais. Essa política se aplica a todos os titulares e usuários e é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site mantido pela pessoa jurídica FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, devidamente registrada sob o CNPJ nº 07.769.688/0001-18, e-mail: comunicacao@itaipuparquetec.org.br, com sede na: Avenida Tancredo Neves, nº 6731, Jardim Itaipu, Foz do Iguaçu – PR, CEP: 85867-900.
2.2. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual os habitantes e usuários devem consultar periodicamente este documento.
3.1. Os dados pessoais são recolhidos pelo Mercado Público das seguintes formas:
3.1.1. Quando você acessar as páginas do Site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pelo Mercado Público Barrageiro para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o titular provém, o navegador que o mesmo utiliza, seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
3.1.2. Quando o titular acessa as dependências físicas através do Mercado Público Barrageiro, é importante destacar que todos os nossos ambientes são monitorados por câmeras de CFTV (Circuito Fechado de TV).
3.1.3. A coleta de dados pode acontecer através do preenchimento de formulários presentes no nosso site.
4.1. Serão recolhidos dos titulares e usuários os seguintes dados:
4.1.1. Dados para otimização da navegação: acesso às páginas, palavras-chave utilizadas na busca, preferência de idioma, endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado.
4.1.2. Dados de imagem dos titulares que acessam nosso espaço físico.
4.1.5. Os dados coletados através de Formulário de Satisfação sem identificar o titular: gênero, faixa etária, raça/cor, estado. Os dados opcionais, caso o titular deseje se identificar: Nome completo, e-mail, whatsapp.
5.1. Os dados pessoais coletados, processados e armazenados têm por finalidade:
5.1.1. Bem-estar do Usuário: melhorar a experiência do Usuário e fornecer funcionalidades específicas, a depender das características básicas do mesmo.
5.1.2. Melhorias do Site: compreender como o Usuário navega nas páginas do Site para ajudar no desenvolvimento e melhorias no layout e apresentação das informações.
5.1.3. Monitoramento por câmeras de CFTV: durante a permanência nas dependências físicas do Mercado Público Barrageiro, suas imagens serão coletadas e poderão ser processadas conforme o necessário para proteger tanto sua segurança pessoal quanto o patrimônio do local.
5.1.6. A finalidade dos dados coletados através do Formulário de Satisfação sem identificar o titular: Gênero/ faixa etária / raça/cor: Para desenho de perfil demográfico dos frequentadores do Mercado.
Nome completo/e-mail / Whatsapp: Para identificar o titular e enviar comunicações sobre o Mercado,
5.1.7. As bases legais utilizadas pelo Mercado Público Barrageiro são atender interesses legítimos, no cumprimento de sua missão, em apoio e promoção de suas atividades institucionais e em alguns casos, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro e é possível que o Mercado Público Barrageiro solicite o seu consentimento para o uso de dados pessoais.
5.1.8. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação e autorização prévia ao titular, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
6.1. Os dados pessoais do Usuário são armazenados pelo Site durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no art. 15, inciso I, da LGPD.
6.2. Os dados de imagem das câmeras de CFTV serão armazenados pelo tempo máximo de 30 (trinta) dias, logo após este período elas são excluídas automaticamente do servidor.
6.3 Os dados poderão ser excluídos ou anonimizados a pedido do titular, excetuando-se os casos em que sua conservação é autorizada, nos termos do art. 16 da LGPD.
7.1. O Mercado Público Barrageiro se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
7.2. O Mercado Público Barrageiro não será responsabilizado conforme estipulado nas hipóteses do art. 43 da LGPD.
7.3 O Mercado Público Barrageiro se compromete a comunicar o Usuário caso ocorra alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
7.4. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais em caso de determinação legal ou por violação do Usuário a qualquer dos nossos Termos de Serviço.
8.1. Os dados pessoais armazenados pelo Mercado Público Barrageiro, no Site, não serão compartilhados com terceiros sem o prévio consentimento do titular, salvo diante as hipóteses previstas em lei que dispensam tal autorização.
9.1. Os cookies referem-se aos arquivos de texto enviados pelo Site ao computador do Usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no Site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor do Site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.
9.2. O Usuário do site manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
9.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do Usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao Site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do Site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
9.4. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. O Usuário pode acessar tutoriais sobre o tema, diretamente nos links dos navegadores baixo:
9.4.1. Internet Explorer.
9.4.2. Firefox.
9.4.3. Safari.
9.4.4. Google Chrome.
9.4.5. Microsoft Edge.
9.4.6. Opera.
10.1 Ao utilizar os serviços e fornecer os dados pessoais no Site, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
10.2. O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
10.3. O titular ao ingressar fisicamente no Mercado Público Barrageiro está consentindo com a coleta e tratamento da imagem através das câmeras de CFTV.
11.1. O Mercado Público Barrageiros reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo então recomendável que o titular e usuário a revise com frequência.
11.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediato após sua publicação no Site. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais, após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
12.1. As Manifestações de Direito do Titular podem ser feitas através do “Canal de Atendimento LGPD” que é uma página específica do Site do Itaipu Parquetec, de responsabilidade do DPO (Data Protection Officer) do Itaipu Parquetec, que pode ser acessada a partir do endereço “https://www.itaipuparquetec.org.br/lgpdsegurancaeprotecao/”, onde consta um formulário no qual os Titulares de Dados Pessoais podem utilizar para manifestação dos seus direitos.
13.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
13.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontram a sede da empresa.
Data da última atualização: 19/11/2024.
