1. Definições

1.1. “Mercado Público Barrageiro” refere-se a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.

1.2. “Site” é o Site do Mercado Público Barrageiro que pode ser acessado a partir do endereço www.mercadopublicobarrageiro.org.br, incluindo todas as suas páginas e recursos.

1.3. “Usuário” é a pessoa que visita, navega ou utiliza este Site.

1.4. “Titular” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

2. Informações Gerais

2.1. O Mercado Público Barrageiro valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários deste Site. Esta Política descreve a coleta, uso, armazenamento e tratamento desses dados, com total transparência. Ela é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site mantido pela FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, CNPJ nº 07.769.688/0001-18, e-mail comunicacao@itaipuparquetec.org.br, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 6731, Jardim Itaipu, Foz do Iguaçu – PR, CEP 85867-900.

2.2. Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Pode ser atualizado periodicamente.

3. Formas de Recolhimento dos Dados Gerais e Pessoais

3.1. Os dados pessoais são recolhidos das seguintes formas:

3.1.1. Ao acessar páginas do Site: coleta de informações como palavras-chave, compartilhamentos, comentários, visualizações, URL de origem, navegador, IP etc.

3.1.2. Ao acessar as dependências físicas: ambientes monitorados por câmeras de CFTV.

3.1.3. Por meio de formulários presentes no Site.

4. Dados Gerais e Pessoais Recolhidos

4.1. Serão recolhidos:

4.1.1. Dados para otimização da navegação: páginas acessadas, buscas, idioma, IP, informações do dispositivo.

4.1.2. Dados de imagem de visitantes do espaço físico.

4.1.5. Dados coletados por Formulário de Satisfação sem identificação: gênero, faixa etária, raça/cor, estado. Opcionais: nome, e-mail, WhatsApp.

5. Finalidades da Utilização dos Dados Pessoais

5.1. Os dados têm as seguintes finalidades:

5.1.1. Proporcionar bem-estar ao usuário e melhorar sua experiência.

5.1.2. Melhorar o Site a partir da navegação do usuário.

5.1.3. Monitoramento por CFTV para segurança e proteção patrimonial.

5.1.6. Dados do Formulário de Satisfação: análise demográfica e comunicação com o titular.

5.1.7. As bases legais utilizadas incluem interesses legítimos, missão institucional, proteção da vida e o consentimento, quando aplicável.

5.1.8. Finalidades adicionais só ocorrerão mediante comunicação e autorização prévia.

6. Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais

6.1. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades.

6.2. Imagens de CFTV são armazenadas por até 30 dias e excluídas automaticamente.

6.3. Os dados podem ser excluídos ou anonimizados a pedido do titular, salvo exceções legais.

7. Segurança dos Dados Pessoais Armazenados

7.1. O Mercado Público Barrageiro adota medidas técnicas e organizacionais de proteção.

7.2. Não será responsabilizado nos casos previstos no art. 43 da LGPD.

7.3. O usuário será comunicado em caso de violação de segurança.

7.4. Os dados são tratados com confidencialidade e podem ser divulgados mediante exigência legal.

8. Compartilhamento dos Dados

8.1. Os dados não serão compartilhados sem consentimento, salvo nas hipóteses legais.

9. Cookies ou Dados de Navegação

9.1. Cookies armazenam informações de navegação para personalização dos serviços.

9.2. O usuário reconhece e aceita o uso de cookies.

9.3. Cookies podem ser persistentes ou de sessão. O usuário pode desativá-los no navegador, podendo limitar funcionalidades do Site.

9.4. Gerenciamento de cookies nos navegadores:

Internet Explorer / Microsoft Edge

Firefox

Safari

Google Chrome

Opera

10. Consentimento

10.1. Ao usar o Site, o usuário consente com esta Política.

10.2. O usuário pode cancelar, acessar e atualizar seus dados pessoais.

10.3. Ao entrar no Mercado Público Barrageiro, o titular consente com a captura de imagem por CFTV.

11. Alterações da Política de Privacidade

11.1. A Política pode ser alterada a qualquer momento.

11.2. As alterações têm efeito imediato após publicação.

12. Direito do Titular

12.1. Os direitos do titular podem ser exercidos por meio do Canal de Atendimento LGPD: https://www.itaipuparquetec.org.br/lgpdsegurancaeprotecao/

13. Jurisdição para Resolução de Conflitos

13.1. Aplica-se o Direito brasileiro.

13.2. Controvérsias devem ser apresentadas no foro da comarca da sede da empresa.

Data da última atualização: 01/11/2025.